A má aplicabilidade está ligada a diversos fatores que todos conhecemos.
Importante citar alguns deles:
Apatia do povo, originária inclusive pelo fato de ter sido objeto de colonização de exploração e não de povoamento;
Baixo nível de escolaridade da população, que também favorece a apatia, a indiferença, a inércia, a falta de ação e o comodismo;
Equivocada “concepção” popular de que a melhoria da situação depende somente de governantes transferindo assim a responsabilidade;
Grande parcela de a sociedade praticar a cidadania “utilitarista”, ou seja, somente adotar posturas e ações concretas em situações que atingem o interesse pessoal;
A total falta de informação sobre direitos e deveres dos cidadãos;
A representabilidade política que não acontece;
Insuficiente fiscalização, que se mostra ineficaz e acomodada;
Criação de vários municípios em seus respectivos estados, apenas com finalidade de receber verbas do FPM - Fundo de Participação dos Municípios;
Inadequada postura dos eleitores, sem consciência de cidadania, os quais votam em políticos descomprometidos com a causa popular;
Acomodação de políticos no STF - Supremo Tribunal Federal e TCU - Tribunal de Contas da União (normalmente quem perde eleição ou em final de carreira);
Controle do Poder Executivo nas nomeações para tribunais e Ministério Público, ou seja, o governante controla a escolha dos que vão fiscalizar as suas próprias contas;
Indústria que não contribuem com os tributos de forma ética, postura esta que prejudica a criação de escolas, hospitais entre outros;
“Declínio cívico, enfraquecimento do senso de solidariedade, elevados níveis de criminalidade e dissolução de casamentos e famílias” (GIDDENS, p.88);
“Revolta das elites, que optam por viver em separado do resto da sociedade, em comunidades fortificadas” (GIDDENS, p.113): condomínio fechado, carro blindado, segurança armada, guarda-costas etc.
A questão é sobretudo cultural, vinculada ao nosso passado colonial e às nossas práticas egoístas de exploração das vantagens produzidas pela coletividade.
A necessária participação popular ora defendida é uma questão política, conforme o grau de desenvolvimento e efetivação da democracia e “a democracia ou é participativa ou não é nada” (Rousseau).
Fonte: A Participação popular na aplicação de recursos e no combate à corrupção.
Coleta e digitação dos dados; Elisabeth Hülsmann Bauer de Oliveira.
